Governo é pressionado a atualizar o Simples Nacional; medida interessa aos corretores

A presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei sobre atualização dos limites do Simples Nacional, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou, nesta quarta-feira (1º de julho), que há um “cabo de guerra conceitual” com o Ministério da Fazenda, que, segundo ela, considera esse ajuste uma “renúncia fiscal”. A parlamentar entregou ao Governo um manifesto dos empresários em defesa da atualização dos valores.

A ação interessa diretamente aos donos de empresas Corretoras de Seguros que já aderiram ao Simples ou ainda pretendem fazê-lo.

Deputados e empresários pressionam o Governo a rever a posição contrária à atualização.

Nesta 4ª feira, foi realizada, na Câmara, uma nova audiência pública da comissão especial. “O Simples Nacional está ali junto desses 70% que compõem a geração de trabalho formal no país, uma parte importantíssima do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Queremos que esses empreendedores tenham a mesma relevância que todos têm na nossa economia”, argumentou a deputada.

Segundo a Agência Câmara, durante a audiência, representantes do setor empresarial defenderam a atualização dos limites de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

As confederações nacionais da Indústria (CNI), dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – a qual a Fenacor é filiada – afirmaram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação, acumula alta de 60,7% desde a última atualização dos limites do Simples Nacional, em 2016.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse que, se o Governo não aceitar incluir o Simples Nacional no projeto de correção, a sociedade vai se mobilizar, “porque existe uma ação orquestrada para destruir o Simples Nacional e nós, da sociedade civil, não aceitamos”.

Em resposta, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou concordar que a correção dos limites do Simples Nacional representa apenas uma atualização monetária, e não uma renúncia fiscal.

Na visão dele, há espaço para que governo e Parlamento construam uma solução conjunta para o tema. “A atualização do MEI está sendo feita sem adição de nenhum real a mais de tributação ao povo brasileiro. E temos que trabalhar imediatamente para tentar achar uma solução para o Simples. O governo está absolutamente aberto.”, assegurou.

Já o relator do projeto, deputado Jorge Goetten afirmou que as propostas em análise na Câmara poderão abrir espaço para discutir a atualização do Simples Nacional.