Sincor-SC orienta corretoras diante de impasse em convenções coletivas

O Sindicato dos Corretores de Seguros de Santa Catarina (Sincor-SC) divulgou nesta quarta-feira, 27 de maio, um comunicado direcionado às empresas corretoras de seguros catarinenses informando que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026 ainda não foi formalizada em todas as bases sindicais laborais do Estado.

De acordo com a entidade, Santa Catarina possui três sindicatos laborais que representam os trabalhadores do setor, localizados nas bases de Blumenau, Florianópolis e Joinville. Até o momento, apenas a base de Florianópolis concluiu as negociações e assinou a respectiva convenção coletiva.

Já nas regiões de Blumenau e Joinville, o processo segue sem definição devido a divergências relacionadas à cláusula de contribuição assistencial. Segundo o comunicado, o principal ponto de debate envolve a garantia plena e efetiva do direito de oposição dos trabalhadores.

Diante do cenário de indefinição, o Sincor-SC orienta que as corretoras utilizem os parâmetros da convenção firmada em Florianópolis como referência para eventuais negociações diretas com seus colaboradores, respeitando os limites previstos pela legislação trabalhista, especialmente após as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista.

A entidade ressalta que qualquer negociação direta deverá ocorrer mediante anuência entre as partes, observando princípios como boa-fé, transparência e preservação dos direitos mínimos dos empregados. O sindicato também destaca que a futura aplicação da convenção coletiva definitiva deverá ser respeitada assim que houver formalização nas respectivas bases sindicais.

Segundo o comunicado assinado pelo presidente Auri Bertelli, a orientação busca evitar que empresas e trabalhadores permaneçam sem parâmetros durante o período de impasse, garantindo maior segurança nas relações de trabalho enquanto a negociação coletiva não é concluída.

“O SINCOR-SC segue acompanhando o tema e adotará as medidas necessárias para a adequada solução da questão”, afirmou a entidade no comunicado oficial.