Mercado aquecido: boom de concessões impulsiona Seguro Garantia e fortalece infraestrutura no Brasil

Recorde de leilões de infraestrutura, avanço das concessões e consolidação da Nova Lei de Licitações ampliam a demanda pelo Seguro Garantia, que passa a desempenhar papel estratégico na continuidade de obras públicas, na atração de investimentos e na redução de riscos em projetos de longo prazo.

O Seguro Garantia vive um novo ciclo de crescimento

O recorde de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) realizado nos últimos anos está impulsionando um dos segmentos mais dinâmicos do mercado segurador brasileiro: o Seguro Garantia. Mais do que atender uma exigência contratual, o produto passa a exercer função estratégica na continuidade de grandes obras de infraestrutura, na proteção do interesse público e no fortalecimento da confiança de investidores.

Em 2025, a B3 realizou 75 leilões de infraestrutura, transferindo ou concedendo 98 ativos à iniciativa privada e movimentando aproximadamente R$ 240 bilhões em investimentos contratados, segundo dados divulgados pela própria bolsa e por veículos especializados. Rodovias lideraram os certames, mas também foram concedidos ativos de aeroportos, portos, saneamento, mobilidade urbana e energia.

Esse movimento repercutiu diretamente no mercado segurador. Dados do setor mostram que o Seguro Garantia cresceu 23,8% em 2025, alcançando cerca de R$ 6,29 bilhões em prêmios, enquanto projeções da CNseg e de especialistas indicam que o segmento poderá atingir aproximadamente R$ 7 bilhões em 2026, consolidando-se entre os ramos de maior expansão dentro dos seguros de danos e responsabilidades.

O que mudou com a Nova Lei de Licitações?

A transformação do Seguro Garantia acompanha a consolidação da Lei nº 14.133/2021, que substituiu gradualmente a antiga Lei nº 8.666 e passou a disciplinar as contratações públicas em todo o país.

Entre as principais mudanças estão:

• manutenção da possibilidade de exigência de garantias em contratos públicos;
• preservação do limite tradicional de até 5% do valor inicial do contrato;
• possibilidade de elevação para 10% em contratos de maior complexidade;
• autorização para que obras e serviços de engenharia de grande vulto exijam Seguro Garantia de até 30% do valor contratado, acompanhado da chamada cláusula de retomada (step-in).

Com a atualização dos valores de referência, projetos superiores a aproximadamente R$ 250 milhões já podem trazer essa exigência em seus editais.

Na prática, isso amplia significativamente o papel das seguradoras na execução dos contratos públicos.

O que é a cláusula de retomada (step-in)?

A chamada cláusula de retomada representa uma das principais inovações da Nova Lei de Licitações.

Ela permite que, em caso de inadimplemento da empresa contratada, a seguradora atue para garantir a continuidade da obra, evitando sua paralisação.

Nesse modelo, a seguradora:

• participa do contrato como interveniente-anuente;
• acompanha a execução do empreendimento;
• monitora cronogramas, marcos físicos e evolução financeira;
• pode assumir a gestão da obra ou indicar outra empresa para concluí-la;
• alternativamente, indeniza o poder público até o limite contratado.

Mais do que uma garantia financeira, o Seguro Garantia passa a funcionar como mecanismo de continuidade de projetos estratégicos.

Como isso muda a gestão de riscos?

A possibilidade de intervenção direta modifica profundamente o processo de subscrição realizado pelas seguradoras.

Em vez de avaliar apenas a capacidade financeira da empresa, torna-se necessário analisar aspectos como:

• histórico de execução de obras;
• capacidade técnica;
• governança corporativa;
• compliance;
• estrutura financeira;
• qualidade dos consórcios participantes.

O acompanhamento também tende a ser permanente.

Visitas técnicas, auditorias, relatórios periódicos e indicadores de desempenho passam a integrar a rotina de monitoramento dos contratos.

Esse modelo aproxima o Seguro Garantia de uma ferramenta de gestão contínua de riscos, reduzindo a probabilidade de paralisações e aumentando a previsibilidade dos empreendimentos.

O crescimento das concessões amplia a demanda por Seguro Garantia

O novo ambiente de investimentos em infraestrutura fortalece a importância do Seguro Garantia em diversos segmentos.

Entre eles:

• rodovias;
• aeroportos;
• ferrovias;
• portos;
• saneamento básico;
• energia;
• mobilidade urbana.

Com dezenas de projetos previstos para 2026 e 2027, a tendência é que o produto acompanhe a expansão do programa brasileiro de concessões e PPPs.

Além da cobertura tradicional, o Seguro Garantia passa a integrar o planejamento financeiro e operacional das empresas responsáveis pelos empreendimentos.

Quais são os impactos para seguradoras, corretoras e concessionárias?

A nova configuração do mercado produz mudanças importantes para todos os participantes da cadeia.

Para as seguradoras

O aumento dos limites garantidos exige maior capacidade técnica em:

• engenharia;
• direito administrativo;
• análise contratual;
• gestão de riscos;
• resseguro;
• compliance.

Ao mesmo tempo, abre oportunidades de crescimento em um segmento diretamente associado ao desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Para as corretoras

O papel consultivo ganha relevância.

Os corretores passam a atuar desde a interpretação dos editais até a definição da estrutura de garantias mais adequada para cada projeto, auxiliando clientes na escolha entre Seguro Garantia, carta-fiança e outras modalidades previstas na legislação.

Para concessionárias e construtoras

Empresas com histórico consistente de execução, boa governança e controles internos robustos tendem a obter melhores condições de contratação.

Por outro lado, organizações com elevado histórico de inadimplemento ou fragilidades de compliance podem enfrentar maior rigor na análise de riscos e condições menos favoráveis.

Quais desafios ainda permanecem?

Apesar do avanço regulatório, especialistas apontam desafios importantes para a consolidação do novo modelo.

Entre eles:

• padronização das cláusulas de retomada;
• harmonização entre diferentes legislações setoriais;
• critérios objetivos para caracterização do inadimplemento;
• redução da insegurança jurídica;
• monitoramento da concentração de riscos entre seguradoras.

Também ganha importância o diálogo entre órgãos reguladores, setor segurador, tribunais de contas, Poder Judiciário e agências reguladoras para aperfeiçoar a aplicação prática da nova legislação.

Seguro Garantia deixa de cumprir apenas um requisito contratual

O crescimento das concessões mostra que o Seguro Garantia passa por uma mudança de paradigma.

Antes visto principalmente como instrumento para atender exigências formais dos editais, o produto assume papel mais amplo na proteção dos investimentos públicos e privados.

Ao contribuir para reduzir o risco de paralisação de obras, preservar investimentos, fortalecer a confiança de financiadores e garantir maior continuidade dos empreendimentos, o Seguro Garantia passa a integrar a própria estratégia de desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Em um cenário de expansão das concessões, aumento dos investimentos e busca por maior segurança jurídica, sua função deixa de ser apenas indenizar perdas e passa a apoiar a entrega efetiva de projetos essenciais para a economia e para a sociedade.