Seguro transporte: fiscalização baseada em dados deve ampliar controle sobre o RCV

A FazSeg Consultoria em Seguros tem alertado corretores e transportadores sobre dúvidas recorrentes na contratação do seguro de responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas. Com o avanço das discussões regulatórias e a expectativa de fiscalização eletrônica em tempo real a partir de 2026, a consultoria reforça a importância de entender corretamente as diferenças entre RCF e RCV, tema que ainda gera confusão no mercado.

De acordo com Silvio Formiga, sócio da FazSeg, muitos transportadores acabam contratando coberturas sem necessidade por falta de clareza sobre a exigência regulatória.

"Hoje existe uma dúvida sobre a contratação do RCF ou do RCV. Para o transportador de cargas, o seguro obrigatório é o RCV. Muitas vezes o cliente acaba contratando os dois sem necessidade, quando o que realmente atende à exigência regulatória é o RCV, que cobre os danos causados a terceiros durante a operação de transporte", explica.

Fiscalização digital deve mudar o controle das apólices

Segundo análises acompanhadas pela FazSeg, o avanço da digitalização no setor deve permitir que sistemas de fiscalização consigam verificar automaticamente a regularidade das operações de transporte.

Entre as informações que poderão ser cruzadas eletronicamente estão:

• Se o transportador possui RNTRC ativo

• Se existe apólice válida vinculada ao CNPJ do transportador

• Se há operações de transporte sendo realizadas sem seguro obrigatório

Com esse modelo de fiscalização, transportadores que operarem sem o seguro exigido poderão enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueios na atividade de transporte.

Para a FazSeg, esse cenário aumenta a necessidade de orientação técnica para transportadoras e também para corretores que atuam nesse segmento.

Entenda a diferença entre RCF e RCV

Uma das principais dúvidas do mercado envolve a diferença entre os dois tipos de seguro.

O RCV (Responsabilidade Civil de Veículo) é o seguro obrigatório para transportadores de cargas. Ele garante cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte, como acidentes envolvendo veículos, pedestres ou propriedades.

Já o RCF (Responsabilidade Civil Facultativa) é um seguro opcional que amplia a proteção do veículo em diferentes situações, mas não substitui a exigência legal do RCV.

Segundo a FazSeg, em muitos casos o transportador contrata as duas coberturas sem necessidade quando o objetivo principal é atender à exigência regulatória.

Formas de contratação também geram dúvidas

Outro ponto que costuma gerar questionamentos entre transportadores é a forma de contratação do seguro RCV. Hoje existem dois modelos principais.

RCV por embarque

Neste formato, o seguro é contratado viagem a viagem. Cada carga transportada precisa ser informada previamente à seguradora — processo conhecido como averbação. A cobertura vale apenas para aquele embarque específico.

RCV por apólice contínua (24 horas)

Neste modelo, a cobertura permanece ativa durante toda a vigência da apólice, protegendo continuamente as operações da transportadora.

Principais vantagens da apólice contínua (24h)

• Mais econômica: o custo tende a ser menor porque considera o volume de operações.

• Mais agilidade operacional: dispensa contratação a cada viagem.

• Cobertura contínua: a transportadora opera sempre protegida.

• Mais segurança operacional: reduz o risco de transportar carga sem cobertura.

Na prática:

• Por embarque: seguro pontual, viagem a viagem.

• Apólice contínua (24h): proteção permanente e mais eficiente para operações frequentes.

Consultoria especializada para o setor

A FazSeg Consultoria em Seguros atua na análise técnica de riscos e estruturação de programas de seguros para frotas, transportadoras e operações com veículos pesados, auxiliando corretores e empresas do setor logístico na contratação das coberturas adequadas para cada operação.

Segundo a consultoria, com a evolução da fiscalização e das regras do transporte rodoviário, a tendência é que o mercado precise de cada vez mais orientação especializada para evitar falhas de cobertura e riscos operacionais.